PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL
FEVEREIRO/2024
TRANSFERÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO E SEUS CIDADÃOS
Transferências para o município (01/2024)
- R$ 18,34 milhões foram transferidos para o município.
Transferências aos cidadãos - R$ 5,29 milhões em Bolsa Família (01/2024)
- R$ 4,20 milhões em Benefício de Prestação Continuada (11/2023)
- R$ 226,10 mil em Auxílio Gás (12/2023)
- R$ 99,60 mil em Seguro-Desemprego (12/2023)
- R$ 70,05 milhões em benefícios previdenciários (12/2023)
PROTEÇÃO SOCIAL
Bolsa Família (01/2024)
- 7,63 mil famílias receberam o benefício no mês, em média R$ 692,88 por família.
- 5,06 mil crianças de 0 a 6 anos foram beneficiadas com R$ 150,00.
- 6,20 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 135 gestantes beneficiados
com R$ 50,00. - 87,91% das famílias são chefiadas por mulheres.
Auxílio Gás (12/2023) - 2,17 mil famílias receberam auxílio no mês.
- 90,98% das famílias são chefiadas por mulheres.
Benefício de Prestação Continuada – BPC (11/2023) - 3,18 mil pessoas receberam o benefício no mês.
◦ 1,96 mil são pessoas com deficiência – PcD.
◦ 1,23 mil são idosos.
Cadastro Único (12/2023) - 47,15 mil pessoas de baixa renda, distribuídas em 18,82 mil famílias, estão identificadas no
Cadastro Único do Governo Federal.
Fundo Nacional de Assistência Social (12/2023) - R$ 1,81 milhão repassados ao município em 2023.
SAÚDE
Mais Médicos (02/2024)
- 5 médicos atuando no município.
Unidades Básicas de Saúde – UBS (12/2023) - 26 unidades funcionando no município com custeio federal.
Atenção Primária à Saúde (12/2023) - 55 equipes de saúde da família e 1 de atenção básica com custeio federal.
Brasil Sorridente (12/2023) - 9 equipes de saúde bucal atuando no município
Saúde Mental (12/2023) - 3 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) em funcionamento no município com custeio
federal.
Repasses a Hospitais Filantrópicos (04/2023) - Não há registro de repasse para Hospital Filantrópico no município.
Piso Nacional da Enfermagem (12/2023) - R$ 225,86 mil foram liberados em 2023 para complementação do piso aos profissionais de
enfermagem informados pelo município.
Farmácia Popular (12/2023) - 9,59 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa neste mês.
◦ 9 mil retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma,
osteoporose e contraceptivos.
◦ 251 beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos de forma
gratuita.
◦ 2,06 mil adquiriram medicamentos com desconto.
EDUCAÇÃO
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (10/2023)
- 24,86 mil alunos atendidos em 73 escolas, com repasse de R$ 2,68 milhões em 2023.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (01/2024) - O município aderiu ao Compromisso.
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (11/2023) - 75 escolas beneficiadas, com o total de 31,79 mil alunos matriculados e repasse de R$
776,82 mil em 2023.
Escola em Tempo Integral (09/2023)
- O município aderiu ao Programa.
Prouni (09/2023) - 217 bolsistas a partir de 2023 sendo:
◦ 83 negros (38,25%) e 139 mulheres (64,06%).
◦ 98,62% com bolsas integrais.
Ensino Técnico (12/2022) - 1 Campus de ensino técnico de instituição federal no município.
Ensino Superior (Censo da Educação Superior 2022) - O município não possui instituição federal com oferta de ensino superior.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Bolsas de Pesquisa e Formação – CNPq (12/2023)
- 15 bolsas para instituições do município.
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (12/2023) - Em 2023, 5 novos projetos de inovação e desenvolvimento científico e tecnológico
beneficiados com recursos reembolsáveis, no total de R$ 18,31 milhões.
EMPREGO
Emprego Formal (12/2023)
- 126,19 mil postos de emprego formal no município.
- Acréscimo de 3,09 mil postos em relação a 2022.
CULTURA
Lei Paulo Gustavo (10/2023)
- R$ 1,98 milhão liberados para a Cultura no município.
ESPORTE
Bolsa Atleta (11/2023)
- 17 bolsistas nascidos no município foram contemplados, com apoio previsto de R$ 362,04
mil.
◦ 17 bolsistas ativos receberam R$ 155,12 mil em 2023.
◦ 1 do Atleta Pódio.
◦ 15 em modalidade olímpica.
◦ 2 em modalidade paralímpica.
◦ 5 são negros.
◦ 5 são mulheres.
AGRICULTURA
Plano Safra (01/2024)
- 6 contratos com R$ 349,05 mil concedidos a partir de 2023.
◦ Agronegócio
▪ 2 contratos.
▪ R$ 155 mil em crédito concedido.
◦ Agricultura Familiar – PRONAF
▪ 4 contratos.
▪ R$ 194,05 mil em crédito concedido.
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
Microempreendedor individual (12/2023)
- 30,95 mil cadastros no MEI no município, com 3,95 mil novos cadastros a partir de 2023.
Simples Nacional (12/2023) - 12,48 mil empresas optantes do Simples, com 1,67 mil novos optantes a partir de 2023.
INFRAESTRUTURA
Minha Casa, Minha Vida (12/2023)
- 1,22 mil moradias financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 215,74 milhões.
- 200 moradias em 1 novo empreendimento da Faixa 1 selecionado para receber
investimento do governo federal.
