Salvos pelo Tribunal de Contas Estadual

O Tribunal de Contas suspendeu um processo licitatório de São José que causaria prejuízo acima de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O processo previa a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza e conservação para atender a Secretaria de Educação por cinco anos. A suspensão acabou por resguardar que o município gastasse, desnecessariamente, mais de R$ 4 milhões por ano neste contrato, totalizando R$ 20.290.035,00 nos cinco anos.

Entenda: o pregão presencial 5/2022 havia sido vencido pela empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda., que apresentou proposta na ordem de R$ 21.758.000,00. Essa proposta era superior às propostas apresentadas pelas empresas: Adservi Administradora de Serviços (R$ 18.474.315,13) e Khronos Serviços Especializados Ltda. (R$ 19.596.027,72). No entanto, segundo o TCE, uma atitude eivada de excesso de formalismo por parte da Secretária de Educação e da Pregoeira oficial da Prefeitura, acabou por desclassificar as propostas de menor valor. A desclassificação da empresa Khronos se deu por ter sido apresentado, equivocadamente, em sua planilha de formação de preços, o valor do salário menor do que definido pela categoria. Já a empresa Adservi foi desclassificada por não cotar a marca dos produtos a serem fornecidos, mesmo tendo assinalado os valores exigidos. Após essa desclassificação a empresa Khronos entrou com Procedimento Apuratório Premilimar – PAP, junto do TCE, que determinou que a Prefeitura adotasse as medidas corretivas necessárias ao cumprimento da Lei de Licitações ou a anulação da referida licitação.

Diante dos fatos narrados acima, a Prefeitura suspendeu o pregão presencial e possibilitou que as empresas apresentassem as devidas correções nas propostas. Assim, a vencedora do certame acabou sendo a empresa Adservi Administradora de Serviços, com proposta final de R$ 17.699.992,88 ao ano.

Por isso os processos licitatórios devem seguir RIGOROSAMENTE as regras da lei, com transparência e em busca da qualidade com economicidade. Neste caso, o Poder Executivo poderá investir a diferença em outras ações importante pra São José.