Na tribuna: – Orçamento secreto é uma vergonha!

Vereador pelo PDT de São José, André Guesser não poupou críticas ao Congresso Federal por conta da aprovação da resolução que institui o orçamento secreto, também chamado de emendas de relator.

Pelas regras atuais, não há limite para o valor dessas emendas e não é possível identificar o parlamentar que solicitou os gastos. Esse dinheiro também não é dividido igualmente entre os deputados e senadores, o que fere o princípio da impessoalidade.

Até 2019, as emendas de relator eram usadas para correções pontuais no orçamento, com valores bem menores. Contudo, a partir do Orçamento de 2020, o Congresso aprovou alterações no padrão da sua execução e criou uma rubrica específica para esses recursos. Com isso, o montante saltou para uma previsão de R$ 30 bilhões nos últimos anos.

Guesser destacou a imoralidade desta situação, onde o cidadão brasileiro fica tolhido de saber onde e como serão gastos os recursos públicos. “Isso aí nada mais é do que corrupção institucionalizada através da lei. É um absurdo, absurdo! Nós, enquanto cidadãos, não temos como não ficarmos indignados, sendo que está faltando recurso para dar comida para as pessoas, mas eles (congresso) aprovam uma resolução, que o STF já disse que é ilegal e imoral, e ficam rindo da nossa cara.