Discussão do Código de Obras

Na discussão sobre o novo Código de Obras e Edificações de São José, que está em tramitação na Câmara, apresentamos uma emenda que consideramos muito importante, especialmente para famílias com baixa renda.

Nosso objetivo era garantir que famílias com renda de até 3 salários mínimos pudessem ter o projeto de suas residências feito, gratuitamente, conforme preconiza a lei federal n° 11.888, de 2008. A ideia é garantir edificações com os devidos padrões e uma cidade mais harmoniosa no que tange a construções.

Infelizmente a maioria dos vereadores, aceitando o parecer emitido pela Prefeitura, não aceitou nossa proposta.

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