Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno da Câmara
Estamos em reunião remota na Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José
Estamos em reunião remota na Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José. Este trabalho é importantíssimo para que as próximas legislaturas tenham um regramento mais moderno, amplo e transparente em relação ao trabalho legislativo do vereador. Nosso regimento atual é do ano de 2005 e teve algumas pequenas alterações de lá pra cá. Desta vez, estamos discutindo, revisando e reformulando artigo por artigo.
É o regimento interno que define as funções do vereador, o que pode e não pode ser feito. É a Constituição do Parlamento.
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