Cidadão que for flagrado jogando lixo na rua poderá ser multado em R$ 101,67 em São José
Projeto de lei 87/2021, aprovado na sessão desta quarta (30/06) estabelece que a multa para quem jogar lixo na rua...
Leis
Agora é Lei! Obra paralisada deverá ter placa informando motivo da interrupção do serviço
Projeto de autoria do Vereador André Guesser (PDT), apresentado em 2017 e aprovado em plenário somente em abril deste ano,...
Tem que meter a colher sim!
Foi aprovado projeto de lei de nossa autoria que obriga os condomínios residenciais, comerciais e mistos a comunicarem aos órgãos...
Projeto de Lei 163/2017 e Lei 5935/2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0163/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS...
