Cartão de Estacionamento para Vaga Especial
A credencial é oferecida aos idosos, pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção para que possam utilizar as vagas especiais de estacionamento. Ao estacionar nas vagas reservadas, o cartão deve permanecer no painel do veículo, em local visível
Desde 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta as vagas de estacionamento em vias públicas, destinadas a veículos utilizados por idosos, por pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção. O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial é o instrumento legal que dá direito ao estacionamento, promovendo a acessibilidade. As vagas especiais devem estar sinalizadas com placa e pintura no chão delimitando o espaço.
Para evitar o uso irregular destas vagas e permitir a fiscalização, o motorista deve exibir o cartão no painel do carro estacionado, em local visível. O documento é válido em todo o território nacional, conforme modelo disposto na Resolução do Contran.
Para obter o cartão destinado a idoso, a pessoa precisa ter maior de 60 anos e fazer o cadastramento na Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José, levando cópia da Carteira de Identidade e comprovante de endereço.
Para o cartão destinado a veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, deve ser apresentada cópia da Carteira de Identidade, comprovante de endereço e atestado médico descrevendo a deficiência. Na impossibilidade dos interessados, o cartão pode ser confeccionado por um procurador legal.
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José atende das 8h às 19h e está localizada na Av. Acioni Souza Filho (Beira-mar de São José), 403 – Centro (Prédio da Prefeitura de São José), 2º andar. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3381-7472.
Fonte: PMSJ
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