Requerimento 55/2018 de 15/05/2018 – informações acerca do Sistema de Esgotamento Sanitário de São José

Requerimento nº  55/2018 de 15/05/2018
Reunião:15/05/2018
Encaminhamentos:
  1. Encaminhado pelo Ofício/SAC nº 568/2018 em 30/08/2018.
  2. Respondido pelo Protocolo nº 1345/2018 em 25/10/2018.
  3. Encaminhado pelo Ofício/SAC nº 629/2018 em 11/10/2018.
TEXTO
O Vereador subscrito requer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 156 c/c 234, §1º do Regimento da Câmara Municipal de São José, combinado com o art. 32 §2º da Lei Orgânica do Município de São José que, ouvido o Plenário, sejam solicitadas INFORMAÇÕES à Prefeita Municipal de São José, Exma. Sra. Adeliana Dal Pont e ao Exmo. Sr. Valter José Gallina, Presidente da Casan – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento para que seja remetido a esta Casa Legislativa informações acerca do Sistema de Esgotamento Sanitário de São José; quais ruas já foram contempladas por bairro? Quais ruas serão contempladas? Quais ruas estão mapeadas para contemplação do sistema a curto e médio prazo? E qual é esse prazo?
JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que é atribuição deste vereador fiscalizar o andamento dos serviços públicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições de vida, de locomoção, de saúde e de segurança, dentre outras, aos munícipes de São José;No anseio de buscar informações este vereador respaldado pelo regimento interno desta casa legislativa e principalmente pela Lei Orgânica propõe o presente requerimento, visando a satisfação também de muitas demandas que surgiram atinentes a prestação dos serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN neste Município, ante o contrato n.113/1997 de concessão para execução e exploração de serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta e disposição de esgoto sanitário.

Ante o exposto, este vereador, no exercício pleno da atividade atinente a vereança, encaminha o presente Requerimento com pedido de informação a Mesa, nos termos do regimento interno, solicitando informações acerca do Sistema de Esgotamento Sanitário de São José; quais ruas já foram contempladas por bairro? Quais ruas serão contempladas? Quais ruas estão mapeadas para contemplação do sistema a curto e médio prazo? E qual é esse prazo?

 

RESPOSTA