Agora é Lei! Obra paralisada deverá ter placa informando motivo da interrupção do serviço

Projeto de autoria do Vereador André Guesser (PDT), apresentado em 2017 e aprovado em plenário somente em abril deste ano, foi finalmente sancionado pelo Prefeito Orvino.

Com a lei, que já está em vigor, passa a ser obrigatório a colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de sua interrupção.

“Seguimos com o propósito de criar mecanismos que facilitem a transparência no poder público, e o cidadão tem o direito de saber porque uma obra não foi concluída dentro do prazo e os motivos de sua interrupção”, destacou Guesser.