Art. 1º – O Distrito Sede de São José, passa a ter as seguintes confrontações: inicia na Foz do Rio Maruim na Baía Sul. Sobe por este até encontrar a Linha de Alta Tensão da CELESC. Segue pelo traçado da Linha de Alta Tensão até encontrar o Córrego dos Pombos, Caruso ou Brejarú. Sobe por este até a Estrada Passa Vinte – Sertão do Maruim. Segue por linha seca e reta até o Morro da Pedra Branca. Segue por linha seca e reta até o Rio Pagará. Segue por linha seca e reta até o Divisor de Águas entre os Afluentes da Margem Esquerda do Rio Pagará. Segue pelo Divisor de Águas até o Ponto de Cota Altimétrica nº 338. Segue pelo Divisor de Águas entre Afluentes da Margem Direita do Rio Maruim e Afluentes da Margem Esquerda do Rio Pagará até encontrar a nascente de um Afluente da Margem Direita do Rio Maruim. Desce por este até sua Foz o Rio Maruim. Sobe por este até a Foz de um Afluente seu da Margem Direita. Segue pelo Divisor de Águas entre os Córregos Mariquita e Cem Braças, de um lado e Afluente da Margem Esquerda do Rio Maruim e Estanislau, do outro, até encontrar a Nascente do Rio Estanislau, no ponto de Cota Altimétrica 486m. Segue pelo Divisor de Águas entre os Rios Biguaçu e Maruim até encontrar a nascente do Ribeirão Negro, no ponto de Cota Altimétrica 523m. Segue pelo Divisor de Águas entre os Rios Biguaçu e Caveiras, de um lado e, Ribeirão Forquilhas e Córrego Potecas, do outro, passando pelos Pontos de Cotas Altimétricas 174, 540 e 348m e pelo Divisor de Águas entre o Córrego Potecas e o Ribeirão Carolina ou Serraria, passando pelo ponto de Cota Altimétrica 208m, até encontrar a nascente de um Afluente da Margem Direita do Ribeirão Carolina ou Serraria. Segue pelo Divisor de Águas até a rua João José Martins antiga Estrada Geral de Potecas, 50m antes do Caminho Particular da propriedade de João Natividade Veríssimo. Pela Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas até a rua Tabelião Quintino Furtado. Por esta até um ponto entre a Casa nº 239 e nº 251. Segue por linha reta até a Rua do Poema, dentro do Condomínio Hípico Campestre. Por esta até seu final. Segue por linha reta até a Rua Vereador Armando Schmidt. Por esta até o Entroncamento com a Rua José Antônio Pereira. Deste ponto, em direção sul, pelo Alto do Morro, divisor de Águas, até a Cerca de Divisa do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Por esta até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até o acesso ao acesso da BR-101 à BR 282 (Via Expressa). Por este até a BR-101. Pela BR-101 até o Viaduto sobre a Rua João Grumiché. Por esta, cruzando a Rua Joaquim Vaz, até a Servidão Sem Denominação. Por esta até a Orla Marítima. Por esta até a Foz do Rio Araújo. Segue pela Divisa Intermunicipal com Florianópolis até o Canal da Baía Sul. Segue por este até a Coordenada Geográfica Aproximada – CGA – lat. 27º 39′ 41″ S, long. 48º 36′ 07″ W. Segue pela Divisa Intermunicipal com Palhoça, até a Foz do Rio Maruim (conforme planta em anexo e que é parte integrante desta). Os Bairros pertencentes ao Distrito Sede são: Bairro Centro, Bairro Praia Comprida, Bairro São Luiz, Bairro Roçado, Bairro Bosque das Mansões, Bairro Ponta de Baixo, Bairro Fazenda Santo Antônio, Bairro Forquilhinha, Bairro Flôr de Nápolis, Bairro Picadas do Sul, Bairro Distrito Industrial, Bairro Potecas, Bairro Forquilhas, Bairro Sertão do Maruim e Bairro Colônia Santana, os quais tem os perímetros abaixo descritos:
§ 1º – BAIRRO CENTRO, inicia no Viaduto na BR-101 sobre a Rua Luiz Fagundes. Deste ponto segue pela Rua Luiz Fagundes até a Rua João C. da Rosa. Por esta até a Rua João Amaral Rios. Por esta até a Rua Domingos Filomeno. Por esta até a Rua Constâncio Krummel. Por esta até o Rio do Hospital Regional. Por este até a Orla Marítima. Por esta até a foz do Rio Araújo. Segue pela divisa intermunicipal com Florianópolis até o Canal da Baía Sul. Segue por este até a Coordenada Geográfica Aproximada – CGA – lat. 27º 39′ 41″ S, long. 48º 36′ 07″ W. Segue pela divisa intermunicipal com Palhoça, até a foz do Rio Maruim. Deste ponto segue pela Orla Marítima até a Rua Albertina Krummel Maciel. Por esta até a Rua Assis Brasil. Por esta até a Rua Frederico Afonso. Por esta até a Rua Romanos Goedert. Por esta até seu final. Deste ponto segue por linha seca, passando pelos fundos do Cemitério da Irmandade do Senhor dos Passos e final da Rua Osmar Schütz, Rua Alfredo Hermenegildo Rosa, Rua Nicolau Garcia até a Torre da RBS. Deste ponto continua em linha seca até a encosta oeste do Morro da Torre da RBS. Segue pela encosta do morro, passando pelos fundos do Motel Las Vegas e Metalúrgica Desterro até a BR-101. Por esta até o viaduto sobre a Rua Luiz Fagundes.
§ 2º – BAIRRO PRAIA COMPRIDA, inicia no Viaduto na BR-101 sobre a Rua Luiz Fagundes. Segue pela BR-101 até o viaduto sobre a Rua João Grumiché. Por esta, cruzando a Rua Joaquim Vaz, até a Servidão Sem Denominação. Por esta até a Orla Marítima. Por esta até a foz do Rio do Hospital Regional. Por este até a Rua Dr. Constâncio Krummel. Por esta até a Rua Domingos Filomeno. Por esta até a Rua João Amaral Rios. Por esta até a Rua João C. da Rosa. Por esta até a Rua Luiz Fagundes. Por esta até o viaduto na BR-101.
§ 3º – BAIRRO SÃO LUIZ, inicia no entroncamento das Ruas Docilício Luz com a Rua Pedro Cota de Castro. Deste em linha reta até a BR-101. Por esta até um ponto frontal ao Motel Dallas. Segue pela divisa oeste do Motel, cruzando o morro até o final da Rua Georgino Bernardino Neto. Continua pela encosta oeste do Morro do Avaí até a Rua Manoel Porto Filho, ponto frontal a Torre de Alta Tensão da CELESC. Segue pela Rua Manoel Porto Filho até a Estrada Geral Cova da Onça ou Rua Docilício Luz. Pela Rua Docilício Luz, em direção ao Bairro de Potecas, até a Rede de Alta Tensão da CELESC. Por esta até a Estrada Alto do Morro. Por esta até o entroncamento com a Estrada para o Roçado. Deste ponto, segue em direção sul, pela encosta Leste do Morro do Avaí, passando pelo final das Ruas João Batista Merize e Elias Merize até a Caixa D’Água da CASAN, junto à Rua Docilício Luz. Por esta até a Rua Pedro Cota de Castro.
§ 4º – BAIRRO ROÇADO, inicia no Viaduto na BR-101 sobre a Rua João Grumiché. Segue pela BR-101 até a Rua Docilício Luz. Por esta até a primeira caixa D’Água da CASAN. Segue pela encosta do morro do Avaí, passando pelo final da Rua Elias Merize e Rua João Batista Merize até o entroncamento da Estrada para o Roçado e Estrada Alto do Morro. Segue pela Estrada Alto do Morro até a cerca de divisa do Bairro Bosque das Mansões. Desce pela cerca até a Rua João Grumiché. Por esta, direção norte, até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até o acesso ao acesso da BR-101 à BR-282. Por este, em direção norte, até a BR-101. Pela BR-101 até o viaduto sobre a Rua João Grumiché.
§ 5º – BAIRRO BOSQUE DAS MANSÕES, inicia no entroncamento da Rua João Grumiché com a Rua das Laranjeiras. Segue pela Rua João Grumiché até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até o Limite Norte do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Segue pela Cerca de Divisa, contornando-o até a Rua João Grumiché. Por esta até a Rua das Laranjeiras.
§ 6º – BAIRRO PONTA DE BAIXO, inicia no entroncamento da Rua Assis Brasil com a Rua Albertina Krummel Maciel. Segue pela Rua Albertina Krummel Maciel até a Orla Marítima. Por esta até a foz do Rio Maruim. Por este até a ponte na Rua Frederico Afonso. Por esta até a Rua Assis Brasil. Por esta até a Rua Albertina Krummel Maciel.
§ 7º – BAIRRO FAZENDA SANTO ANTÔNIO, inicia na ponte na Rua Frederico Afonso sobre o Rio Maruim. Segue pelo Rio Maruim até o canal da Fazenda. Por este até a ponte na Rua Pedro Mayvorne. Deste ponto em linha reta passando pelo final da Rua Rosália Brick Brüggmann, Rua Santo Amaro, Rua Valdemar de Souza até a Rua Waldir João Sell. Por esta até a BR-101. Por esta até os fundos da Metalúrgica Desterro. Deste ponto em linha seca passando pelos fundos do Motel Las Vegas e seguindo pela encosta oeste até a torre da RBS. Segue por linha seca passando pelo final da Rua Nicolau Garcia, Rua Alfredo Hermenegildo Rosa, Rua Osmar Schütz e pelos fundos do Cemitério da Irmandade do Senhor dos Passos até o final da Rua Romanos Goedert. Por esta até a Rua Frederico Afonso. Por esta até a Ponte sobre o Rio Maruim.
§ 8º – BAIRRO FORQUILHINHA, inicia no Viaduto na BR-101 sobre a Rua Luiz Fagundes. Pela Rua Luiz Fagundes até a Rua Orlando Odílio Koerich. Por esta até a Rua Vereador Arthur Mariano. Por esta até a Rua Anísio da Silva. Por esta até a Rua Francisco Silveira de Mattos. Por esta até a Rua Helena Etelvina de Mattos. Por esta até a Rua Gerônimo Medeiros. Por esta até a Rua Bernardo da Silva. Por esta até a Rua Santo André. Por esta até a Rua Rodolfo Pedro Gomes. Por esta até a Rua Sinésio José Furtado. Por esta até a Rua 15 de Agosto. Por esta até a Servidão Sem Nome. Por esta até o afluente secundário do Rio Forquilhas. Por este até o afluente do Rio Forquilhas. Por este, em direção sul até sua foz no Rio Forquilhas. Por este até a ponte na Rua Antônio Jovita Duarte. Por esta até a Rua Ver. Arthur Mariano. Por esta até a linha de Alta Tensão. Por esta até a Rua Docilício Luz. Por esta até a Rua Manoel Porto Filho. Por esta até um ponto frontal a Torre de Alta Tensão da CELESC. Deste ponto segue por uma linha seca pela encosta oeste do Morro do Avaí, passando pelo final da Rua Georgino Bernardino Neto, cruzando o morro pela Divisa Oeste do Motel Dallas até a BR-101. Por esta até o viaduto sobre a Rua Luiz Fagundes.
§ 9º- BAIRRO FLÔR DE NÁPOLIS, inicia no entroncamento da Rua Orlando Odílio Koerich com a Rua Luiz Fagundes. Pela Rua Luiz Fagundes até a vala canalizada na propriedade do Junckes, nas proximidades da empresa Margranito. Segue pela vala até o Rio Forquilhas. Por este em direção a sua nascente numa distância de 700 metros até o afluente da margem esquerda. Por este em direção leste numa distância de 350 metros até um afluente secundário da margem esquerda. Por este até a Servidão Sem Nome. Por esta até a Rua 15 de Agosto. Por esta até a Rua Sinésio José Furtado. Por esta até a Rua Rodolfo Pedro Gomes. Por esta até a Rua Santo André. Por esta até a Rua Bernardo da Silva. Por esta até a Rua Gerônimo Medeiros. Por esta até a Rua Helena Etelvina de Mattos. Por esta até a Rua Francisco Silveira de Mattos. Por esta até a Rua Anísio da Silva. Por esta até a Rua Vereador Arthur Mariano. Por esta até a Rua Orlando Odílio Koerich. Por esta até a Rua Luiz Fagundes.
§ 10º – BAIRRO PICADAS DO SUL, inicia no Viaduto na BR-101 sobre a Rua Luiz Fagundes. Pela BR-101 até a Rodovia SC-407. Pela Rodovia SC-407 até o Rio Forquilhas. Por este, rumo a sua nascente, numa distância de 1.150 metros, até o afluente da margem esquerda (vala). Segue pela vala, direção leste, passando pela propriedade do Junckes (vala canalizada), até a Rua Luiz Fagundes, proximidades da Empresa Margranito. Segue pela Rua Luiz Fagundes até o Viaduto na BR-101.
§ 11 – BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, inicia no entroncamento da Rodovia SC-407 com a BR-101. Pela BR-101 até a Rua Valdir João Sell. Por esta até seu final. Segue por linha reta até a ponte na Rua Pedro Mayvorne sobre o canal da Fazenda. Por este até o Rio Maruim. Por este até o Rio Forquilhas. Por este até a Rodovia SC-407. Por esta até a BR-101.
§ 12 – BAIRRO POTECAS, inicia no entroncamento da Rua Vereador Arthur Mariano com a Rua Kiliano Hammes. Segue pela Rua Kiliano Hammes até a Rua Francisco Torquato da Rosa. Por esta até a rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até a Rua Tabelião Quintino Furtado. Por esta até um Ponto Frontal entre a Casa nº 239 e nº 251. Continua em Linha Reta, passando entre as referidas casas, até a Rua do Poema, dentro do Condomínio Hípico Campestre. Por esta até seu final. Deste ponto, em Linha Reta, até a Rua Vereador Armando Schmidt. Por esta até a Rua José Antônio Pereira. Segue em direção Sul, pelo Divisor de Águas, até o Alto do Morro do Pedregal. Continua pelo Divisor de Águas até a Linha de Alta Tensão da CELESC, após o Bairro Bosque das Mansões. Por esta até a Rua Vereador Arthur Mariano. Por esta até a Rua Kiliano Hammes.
§ 13 – BAIRRO FORQUILHAS, inicia no Rio Forquilhas sob a rede de alta tensão da CELESC, próximo a ponte na Rua Antônio Jovita Duarte. Segue pela rede de alta tensão da CELESC até a Rodovia SC-407. Por esta até a Estrada Sertão do Maruim – Alto Forquilhas. Por esta até a Estrada Geral Alto Forquilhas. Por esta até a Estrada Forquilhas – Potecas. Por esta até a Rua Francisco Torquato da Rosa. Por está até a Rua Kiliano Hammes. Por esta até a Rua Antônio Jovita Duarte. Por Esta até a Ponte sobre o Rio Forquilhas. Por este até a rede de alta tensão da CELESC.
§ 14 – BAIRRO SERTÃO DO MARUIM, inicia na Foz do Rio Forquilhas no Rio Maruim. Segue pelo Rio Maruim até a Linha de Alta Tensão da CELESC. Por esta até o Rio Caruso, Brejarú ou dos Pombos. Por este até a Estrada Passa Vinte – Sertão do Maruim. Por esta até uma distância de 500 metros da Rodovia SC-407 (Galpão nº 51). Segue em Linha paralela até um ponto frontal ao Entroncamento da Rodovia SC-407 com a Estrada Sertão do Maruim – Alto Forquilhas. Continua em Linha Reta, passando entre a Casa nº 7068 e Casa de Madeira s/n, ao lado do Bar Amorim, até o Entroncamento da Rodovia SC-407. Por esta até a rede de alta tensão da CELESC. Por esta até o Rio Forquilhas, próximo a ponte na Rua Antônio Jovita Duarte. Pelo Rio Forquilhas até sua Foz no Rio Maruim.
§ 15 – BAIRRO COLÔNIA SANTANA, inicia no entroncamento da Estrada Sertão do Maruim – Alto Forquilhas com a Rodovia SC- 407. Segue em Linha Reta passando por entre a Casa nº 7068 e Casa de Madeira s/n, ao lado do Bar Amorim até um ponto frontal distante de 500 metros da Rodovia SC-407. Deste ponto em linha paralela à Rodovia até a Divisa Intermunicipal com São Pedro de Alcântara. Por esta, cruzando a Rodovia SC-407 até um ponto a 500 metros após a Rodovia. Segue numa linha paralela até a Estrada Sertão do Maruim – Alto Forquilhas. Por esta até a Rodovia SC 407.
Art. 2º – O Distrito de Barreiros, passa a ter as seguintes confrontações: Inicia na Foz do Rio Serraria na Baía Norte (divisa intermunicipal com Biguaçu). Deste ponto segue por uma linha reta até o Canal da Baía Norte, divisa intermunicipal com Florianópolis. Segue por esta divisa até a Foz do Rio Buchele sobe por esta até encontrar a Rua Eduardo Dias, no ponto de intersecção com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Segue por esta até encontrar a Avenida Atlântica. Por esta até a Rua Edelberto de Oliveira. Por esta até a Rua Gerôncio Thives. Por esta até a BR-101. Por esta até o Acesso a BR-282. Por este até o acesso a Rua Paulino Pedro Hermes. Por este até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até a Cerca de Divisa do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Por esta até o Alto do Morro. Segue pelo Alto do Morro, divisor das águas, em direção norte, até o entroncamento da Rua Antônio Pereira com a Rua Vereador Armando Schmidt. Por esta até seu final. Deste ponto em linha reta até a Rua do Poema, dentro do Condomínio Hípico Campestre. Segue por esta até seu final. Continua por uma linha reta, passando entre a Casa nº 239 e nº 251 até a Rua Tabelião Quintino Furtado. Por esta até a Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até o Alto do Morro, 50 metros após a entrada do caminho Particular para a propriedade de João Natividade Verissimo. Segue pelo Alto do Morro até o Limite Intermunicipal com Biguaçu, na nascente de um afluente da margem direita do Rio Serraria. Desce por este até a Linha de Alta Tensão da CELESC. Segue por esta até a Rua Projetada “A”, do Loteamento Jardim das Flores. Por esta até o Rio Serraria. Por este até a sua Foz na Baía Norte, conforme planta em anexo que é parte integrante desta lei. Os Bairros pertencentes ao Distrito de Barreiros são: Bairro Serraria, Bairro Jardim Santiago, Bairro Areias, Bairro Ipiranga, Bairro Real Parque, Bairro Jardim Cidade de Florianópolis, Bairro Pedregal, Bairro Barreiros, Bairro Nossa Senhora do Rosário e Bairro Bela Vista os quais tem os perímetros abaixo descritos:
§ 1º – BAIRRO SERRARIA, inicia na Foz do Rio Serraria na Baía Norte. Deste ponto segue por uma linha reta até o Canal da Baía Norte, Divisa Intermunicipal com Florianópolis. Pela Divisa até a Foz do Rio Büchele. Pela Orla Marítima até a Foz do Rio Três Henriques. Por este rumo a sua nascente, até a Rua Álvaro Medeiros Santiago. Por esta até a Rua Henrique Alvim Corrêa. Por esta até a Rua José Zeferino Cardoso. Por esta passando pela escadaria, até o alto do Morro na Rua de Acesso a Caixa D’água da CASAN. Por esta em direção Oeste em linha Reta até seu final. Continua pelo divisor de Águas do Rio Serraria e Rio Três Henriques até a Divisa Distrital de Barreiros e Sede. Por esta até o limite com Biguaçú na nascente de um afluente da margem direita do Rio Serraria. Desce por este até a Linha de Alta Tensão da CELESC. Segue por esta até a Rua Projetada “A” do Loteamento Jardim das Flores. Por esta até o Rio Serraria. Por este até sua Foz na Baía Norte.
§ 2º – BAIRRO JARDIM SANTIAGO, inicia na Foz do Rio Três Henriques na Baía Norte. Segue pela Orla Marítima até o Canal próximo a Rua Domingos Pedro Hermes. Pelo Canal até a BR-101. Por esta até o Rio Três Henriques. Por este até sua Foz na Baía Norte.
§ 3º – BAIRRO AREIAS, inicia na Ponte sobre o Rio Três Henriques na BR-101. Pela BR-101 até a Rua Santa Clara. Por esta até a Rua José das Graças Simões. Por esta até a Rua Santa Terezinha. Por esta até a Rua Sem Nome. Por esta até a Rua Palmira Laura Florêncio. Por esta até a Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até o Alto do Morro, 50 metros após a entrada do Caminho Particular para a propriedade de João Natividade Veríssimo. Continua pelo Alto do Morro até o Divisor de Águas do Rio Serraria e Rio Três Henriques. Por este até a Rua Sem Denominação no Alto do Morro da Caixa D’Água da CASAN. Por esta em linha reta, descendo o Morro, em direção leste, passando pela Escadaria até a Rua José Zeferino Cardoso. Por esta até a Rua Henrique Alvim Corrêa. Por esta até a Rua Álvaro Medeiros Santiago. Por esta até o Rio Três Henriques. Por este até a BR-101.
§ 4º – BAIRRO IPIRANGA, inicia no entroncamento da Rua Santa Clara com a BR-101. Pela BR-101 até a Rua Domingos Pedro Hermes. Por esta até a Rua Valcionei Valdir da Silva. Por esta até a Rua Célio Veiga. Por esta até o alto do Morro, Divisa Interdistrital (Barreiros/ Sede). Segue pela Divisa Interdistrital (Barreiros/Sede), em direção norte até o primeiro Divisor de Águas Secundário de dois Afluentes do Rio Três Henriques no Morro do Pedregal. Desce por este, passando pela Divisa Leste da Creche Comunitária Anjo da Guarda até a Rua João Paulo Gaspar. Desce por esta até a Rua Álvaro Leite. Por esta até a Rua Hélio Estefano Becker. Por esta até a Rua Franklin Cascaes. Por esta até a Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até a Rua Palmira Laura Florêncio. Por esta até a Rua Sem Nome. Por esta até a Rua Santa Terezinha. Por esta ate a Rua José das Graças Simões. Por esta até a Rua Santa Clara. Por esta até a BR-101.
§ 5º – BAIRRO REAL PARQUE – Inicia no entroncamento da Rua Álvaro Leite coma Rua João Paulo Gaspar. Pela Rua João Paulo Gaspar até a Servidão Sevolaries Maria dos Santos. Por esta até a Rua Santa Maria dos Anjos. Por esta até a Rua José Antônio Pereira. Por esta até a Rua Vereador Armando Schmidt. Por esta até seu final. Deste ponto segue em linha reta até a Rua do Poema dentro do Condomínio Hípico Campestre. Por esta até seu final. Segue em linha reta, passando entre as casas nº 239 e 251 da margem esquerda da rua Tabelião Quintino Furtado. Por esta até a Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até a Rua Franklin Cascaes. Por esta até a Rua Hélio Estefano Becker. Por esta até a Rua Álvaro Leite. Por esta até a Rua João Paulo Gaspar.
§ 6º – BAIRRO JARDIM CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, inicia no entroncamento da Rua Domingos Pedro Hermes com a BR-101. Pela BR-101 até a Rua Cândido Amaro Damásio. Por esta até o seu final na Rua Valcionei Valdir da Silva. Deste ponto em linha seca e reta, passando por entre a casa de madeira número 400 e a casa de alvenaria sem número até o alto do Morro, Divisa Interdistrital (Barreiros/Sede). Por esta até um ponto frontal ao prolongamento da Rua Célio Veiga. Deste em linha reta até a Rua Célio Veiga. Por esta até a Rua Valcionei Valdir da Silva. Por esta, em direção norte, até a Rua Pedro Hermes. Por esta até a BR-101.
§ 7º – BAIRRO PEDREGAL, inicia no entroncamento da Servidão Sevolaries Maria dos Santos com a Rua João Paulo Gaspar. Pela Rua João Paulo Gaspar até a divisa leste da Creche Comunitária Anjo da Guarda. Deste ponto em direção sul até o morro. Por este até o limite Interdistrital (Barreiros/Sede) no morro do Pedregal. Deste ponto pelo divisor de águas, em direção norte, até o entroncamento da Rua José Antônio Pereira com a Rua Vereador Armando Schmidt. Pela Rua José Antônio Pereira até a Rua Santa Maria dos Anjos. Por esta até a Servidão Sevolaries Maria dos Santos. Por esta até a Rua João Paulo Gaspar.
§ 8º – BAIRRO BARREIROS, inicia na Foz retificada do Rio Büchele na Orla Marítima. Sobe por este até encontrar a Rua Eduardo Dias no ponto de intersecção com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Segue por esta até encontrar a Avenida Atlântica. Por esta até a Rua Edelberto de Oliveira. Por esta até a Rua Gerôncio Thives. Por esta até a BR-101. Por esta até o Córrego Canalizado após a Rua Domingos Pedro Hermes. Por este até a Orla Marítima. Por esta até a Foz do Rio Büchele.
§ 9º – BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, inicia no entroncamento da Rua Antônio Brasil Schroeder com a BR-101. Pela BR-101 até o Acesso a BR-282 (Via Expressa). Por este até o Acesso a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até a Cerca de Divisa do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Por esta até um ponto Frontal ao prolongamento da Rua Antônio Brasil Schroeder. Deste em linha reta até a Rua Antônio Brasil Schroeder. Por esta até a BR-101.
§ 10º – BAIRRO BELA VISTA, inicia no entroncamento da Rua Cândido Amaro Damásio com a BR-101. Pela BR-101 até a Rua Antônio Brasil Schroeder. Por esta até seu final. Deste ponto em linha reta até a Cerca de Divisa do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Por esta até o alto do Morro, Divisa Interdistrital (Barreiros/Sede). Por este em direção Norte até um ponto frontal a Rua Cândido Amaro Damásio. Deste ponto, em linha reta, cruzando a Rua Valcionei Valdir da Silva na Casa de Madeira nº 400 e Casa Nova de Alvenaria s/n, até a Rua Cândido Amaro Damásio. Por esta até a BR-101.
Art. 3º – O Distrito de Campinas passa a ter as seguintes confrontações: Inicia na Foz do Rio Araújo na Orla Marítima. Segue pela Orla Marítima até a Servidão Sem Denominação. Por esta, cruzando a Rua Joaquim Vaz, até a Rua João Grumiché. Por esta até o viaduto na BR-101. Pela BR-101 até a Rua Gerôncio Thives. Por esta até a Rua Edelberto de Oliveira. Por esta até a Avenida Josué Di Bernardi. Segue pela Avenida Josué Di Bernardi até o Rio Araújo. Pelo Rio Araújo até sua Foz na Orla Marítima (conforme planta em anexo e que é parte integrante desta lei). Os Bairros pertencentes ao Distrito de Campinas são: Bairro Campinas e Bairro Kobrasol, os quais têm os perímetros abaixo descritos:
§ 1º – BAIRRO CAMPINAS, Inicia no entroncamento da Rua Gerôncio Thives com a Rua Edelberto de Oliveira. Segue pela Rua Edelberto de Oliveira até a Avenida Josué Di Bernardi. Pela Avenida Josué Di Bernardi até o Rio Araújo. Pelo Rio Araújo até sua foz na Orla Marítima. Segue pela Orla Marítima a Rua Filomena Maria Fernandes. Por esta até a Avenida Presidente Kennedy. Por esta até a Rua Eugênio Raulino Koerich. Por esta até a Rua 19 de março. Por esta até a Rua Eliseu Di Bernardi. Por esta até a Avenida Irineu Bornhausen. Por esta até a Rua Osni João Vieira. Por esta até a Rua João XXIII. Por esta ate a Rua Valdemar Avelino Mafra. Por esta até a Rua Ademar da Silva. Por esta até a Rua Maria do Carmo Souza. Por esta até a Avenida Lédio João Martins. Por esta até a Rua José Macedo Sobrinho. Por esta até a Rua Brasilpinho. Por esta até o viaduto da BR-282 (Via Expressa). Por esta até a BR-101. Por esta até a Rua Gerôncio Thives. Por esta até a Rua Edelberto de Oliveira.
§ 2º – BAIRRO KOBRASOL, inicia no Viaduto da BR-282 (Via Expressa) sobre a BR-101. Pela BR-282 até o Viaduto sobre a Rua Brasilpinho. Por esta até a Rua José Macedo Sobrinho. Por esta até a Avenida Lédio João Martins. Por esta até a Rua Maria do Carmo Souza. Por esta até a Rua Ademar da Silva. Por esta até a Rua Valdemar Avelino Mafra. Por esta até a Rua João XXIII. Por esta até a Rua Osni João Vieira. Por esta até a Avenida Irineu Bornhausen. Por esta até a Rua Elizeu Di Bernardi. Por esta até a Rua 19 de Março. Por esta até a Rua Eugênio Raulino Koerich. Por esta até a Avenida Presidente Kennedy. Por esta até a Rua Filomena Maria Fernandes. Por esta até a Orla Marítima. Por esta até a Servidão Sem Denominação. Por esta e cruzando a Rua Joaquim Vaz até a Rua João Grumiché. Por esta até o viaduto na BR-101. Pela BR-101 até o viaduto da BR-282 (Via Expressa).
Art. 4º – O Perímetro Urbano dos Distritos Municipais passam a ter os seguintes limites:
§ 1º – O DISTRITO SEDE DE SÃO JOSÉ, inicia na foz do Rio Maruim na Baía Sul. Pelo Rio Maruim até a Linha de Alta Tensão da CELESC. Por esta até o Rio Caruso, Brejarú ou dos Pombos. Por este até a Estrada Passa Vinte – Sertão do Maruim. Por esta até uma distância de 500 metros da Rodovia SC- 407(Galpão nº 51). Segue em Linha Paralela até o limite Intermunicipal com São Pedro de Alcântara. Por esta, cruzando a Rodovia SC-407, até um ponto distante de 500 metros. Deste, em Linha Paralela à referida Rodovia, até a Estrada Geral Sertão do Maruim – Forquilhas. Por esta até a Estrada Geral Alto Forquilhas. Por esta até a Estrada Geral Forquilhas – Potecas. Por esta até a Rua João José Martins, antiga Estrada Geral de Potecas. Por esta até a Rua Tabelião Quintino Furtado. Por esta até um ponto entre a Casa nº 239 e nº 251. Continua em linha reta, passando entre as referidas casas, até a Rua do Poema, dentro do Condomínio Hípico Campestre. Por esta até seu final. Deste ponto, em linha reta, até a Rua Vereador Armando Schmidt. Por esta até o entroncamento com a Rua José Antônio Pereira. Segue em direção sul, pelo Divisor de Águas, até o alto do Morro do Pedregal. Continua pelo Divisor de Águas até a Cerca de Divisa do Condomínio Fechado Bosque das Mansões. Por esta até a Rua Paulino Pedro Hermes. Por esta até o Acesso ao Acesso da Br-101 a BR-282 (Via Expressa).Por este até a BR-101. Pela BR-101 até o Viaduto sobre a Rua João Grumiché. Por esta, cruzando a Rua Joaquim Vaz, até a Servidão Sem Denominação. Por esta até a Orla Marítima. Por esta até a Foz do Rio Araújo. Segue pela divisa Intermunicipal com Florianópolis até o Canal da Baía Sul. Segue por este até a CGA – lat. 27º 39′ 41″ S, long. 48º 36′ 07″ W. Segue pela Divisa Intermunicipal com Palhoça até a Foz do Rio Maruim.
§ 2º – O DISTRITO DE BARREIROS, o perímetro urbano compreende toda sua área.
§ 3º – O DISTRITO DE CAMPINAS, o perímetro urbano compreende toda sua área.
Art. 5º – Anexo a esta Lei encontra-se representação gráfica do Município delimitando o Perímetro Urbano dos Distritos, Bairros e Área Rural.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº. 3.468/99, de 16/12/99.
