Cidadão que for flagrado jogando lixo na rua poderá ser multado em R$ 101,67 em São José

Projeto de lei 87/2021, aprovado na sessão desta quarta (30/06) estabelece que a multa para quem jogar lixo na rua ou deixar de recolher os dejetos de animais é no valor de 0,5 URM (Unidade de Referência Municipal), que em 2021 é de R$ R$ 203,34. O projeto exclui os cães-guia acompanhantes de deficientes visuais.

Os autores da proposição, Vereadores André Guesser (PDT), destacou que o objetivo principal é a conscientização dos cidadãos. “Aquele ou aquela que é responsável com o seu lixo e os dejetos dos seus animais, não será atingido pela lei.

Já quem não tem a mesma consciência, terá de se adequar, caso contrário, sofrerá as consequências”, disse o Guesser. O projeto contou ainda com a assinatura do Vereador Sanderson de Jesus (MDB), como co-autor.

O projeto segue agora para a sanção do Prefeito.