AUDIÊNCIA PÚBLICA – ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO
Audiência Pública - Acessibilidade no Transporte Público de São José
Participamos nesta tarde de audiência pública no fórum de São José para tratar da questão de acessibilidade no transporte público do Município.
A demanda surgiu através de denuncia que se tornou ação civil pública, que visa obrigar as empresas de transporte coletivo a cumprirem as normas de acessibilidade conforme a legislação federal.
Como encaminhamento, ficou acertado que as empresas apresentarão, em 90 dias, um termo de ação para se adequarem a lei.
Outra pauta levantada foi a necessidade de realizar processo licitatório que, segundo os empresários, daria mais segurança jurídica para que pudessem ampliar a qualidade do serviço.
Seguimos acompanhando o processo (prazo) e cobraremos o efetivo cumprimento.
#acessibilidadeélei #direitodetodos
#mandatotransparente #pelcocoletivo #mandatopopular
Publicações relacionadas
