3 de fevereiro de 2020

Projetos de Lei – Relatório

Relação de Projetos de Lei

24/04/2019 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0041/2019DISPÔE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: 12/12/2019 – Encaminhado para Sanção

24/04/2019 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0039/2019
DENOMINA DE RUA JOSÉ PIONER VIA PÚBLICA, NO LOTEAMENTO ALTOS DE POTECAS, BAIRRO POTECAS, NESTE MUNICÍPIO
Situação: 07/10/2019 – Encaminhado para Sanção

18/03/2019 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0015/2019
ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N.º 1.019 DE 07 DE OUTUBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: 18/11/2019 – Encaminhado para Sanção

18/03/2019 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0014/2019
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 10 DE MAIO DE 1972 QUE DENOMINA DE RUA PATRÍCIO CAMILO DA SILVA, TRECHO DA RUA HERIBERTO HULSE, ENTRE OS RIO TRÊS HENRIQUES E O ENTRONCAMENTO COM A BR-101, NO BAIRRO SERRARIA.
Situação: 11/06/2019 – Encaminhado para Sanção

06/03/2019 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0010/2019
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNE DE IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: 10/07/2019 – Encaminhado para Sanção

24/05/2018 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0075/2018.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: 11/12/2019 – Encaminhado para Sanção

24/05/2018 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0074/2018.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Autoria: André GuesserSituação: 20/06/2018 – Informação Solicitada

19/04/2018 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0041/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO UM (1) APARELHO DE GINÁSTICA ADAPTADO AO USO EXCLUSIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PARQUES E LOCAIS PUBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: 26/06/2018 – Informação Solicitada

27/10/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0163/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, BEM COMO SUA DISPONIBILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: 24/05/2018 – Envio para Parecer

25/10/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0160/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ.
Autoria: Jair Santilho Costa; André Guesser; Carlos Eduardo de Souza Martins; Gilmara Vieira Bastos; Antônio Lemos Filho; Alexandre Rosa
Situação: 31/10/2017 – Envio para Parecer

16/10/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0156/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Carlos Eduardo de Souza Martins; André Guesser
Situação: 12/11/2018 – Encaminhado para Sanção

28/08/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0137/2017
ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO.
Autoria: Antônio Lemos Filho; Mauro Henrique da Silva; Michel da Silva Schlemper; André Guesser; Clonny Capistrano Maia de Lima; Carlos Eduardo de Souza Martins; Jair Santilho Costa; Moacir da Silva; Nardi Francisco de Sousa Arruda; Abel Veiga; Túlio Márcio Salles Maciel; Alexandre Rosa; Sanderson Almeci de Jesus; Gilmara Vieira Bastos; Cristina de Sousa; Edilson Alzemiro Vieira
Situação: 24/05/2018 – Envio para Parecer

02/08/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0114/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Situação: 24/05/2018 – Envio para Parecer

02/08/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0113/2017
DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
Situação: 26/09/2019 – Envio para Parecer

26/06/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0097/2017
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES POR EMPRESAS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA E DE VIGILÂNCIA, PARA FINS DE GUARDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: 18/11/2019 – Envio para Parecer

10/05/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0067/2017
TORNA OBRIGATÓRIO O FRANQUEAMENTO À VISITAÇÃO DA COZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: 27/04/2018 – Envio para Parecer

10/05/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0066/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.
Situação: 07/08/2019 – Envio para Parecer

26/04/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0051/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS, E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS, OU FINANCEIRAS, OU AUXILIO FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: 19/06/2018 – Envio para Parecer

26/04/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0050/2017
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.
Situação: 14/03/2019 – Encaminhado para Sanção

01/03/2017 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0024/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS, EM ESPAÇOS DE LAZER DE ÁREAS PÚBLICAS E EM PROPRIEDADE PRIVADAS DE USO PÚBLICO, PARA CRIANÇAS DEFICIENTES.
Situação: 01/03/2017 – Despacho da Mesa

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